0010092-60.2011.8.14.0301

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

FIRMINO ARAUJO DE MATOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ANA JULIA DE VASCONCELOS CAREPA

CPF 118.***.***-91

Reu

IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN

CPF 208.***.***-00

Reu

ANDRE TEIXEIRA DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS BOTELHO DA COSTA

OAB/PA 7700•Representa: PASSIVO

ROBERTA DE SOUZA SILVEIRA

OAB/PA 13233•Representa: PASSIVO

LILIANE LOPES DE ARAUJO PONTES

OAB/PA 8523•Representa: PASSIVO

CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO

OAB/PA 8601•Representa: PASSIVO

ANGELA SERRA SALES

OAB/PA 2469•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de decisão

15/04/2026, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. Belém, 13 de dezembro de 2023.

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. PROMOÇÃO PESSOAL. AFRONTA AO § 1º DO ARTIGO 37 DA CF. AUSÊNCIA DE DOLO. ATO ÍMPROBO NÃO COMPROVADO. EXIGÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO ANTE À ALTERAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA LEI Nº 14.230/21. NO CASO, SUPRESSÃO DA MODALIDADE TIDA COMO ILÍCITA, DADA À SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 14.230/2021. RETROATIVIDAD

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Pará Promotor de Justiça: Daniel Henrique Queiroz de Azevedo Apelado: Ana Júlia de Vasconcelos Carepa Apelado: Iracy de Almeida Gallo Ritzmann Advogada: Sylmara Symme Lima de Almeida Leite Silva, OAB/PA 11.110 Procurador de Justiça: Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura DESPACHO Trat Intimação - Processo nº 0010092-60.2011.8.14.0301 (31) Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Comarca de origem: Belém

18/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 13:21

Decorrido prazo de ANA JULIA DE VASCONCELOS CAREPA em 03/11/2020 23:59.

04/11/2020, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 12:40

Decorrido prazo de ANA JULIA DE VASCONCELOS CAREPA em 08/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 01:15

Decorrido prazo de IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN em 08/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 01:15

Juntada de Petição de apelação

06/07/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 12:27

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 10:28

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 10:34

Despacho

•28/06/2019, 13:35

Despacho

•04/07/2019, 15:07

Despacho

•05/07/2019, 14:30

Despacho

•05/07/2019, 14:32

Despacho

•05/07/2019, 14:36

Despacho

•05/07/2019, 14:37

Despacho

•05/07/2019, 14:40

Despacho

•09/08/2019, 14:12

Despacho

•21/08/2019, 13:15

Decisão

•20/05/2020, 15:36

Sentença

•15/06/2020, 13:28

Sentença

•16/06/2020, 12:26

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 12:40