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0006985-71.2012.8.14.0301
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2012
Valor da Causa
R$ 1.885,71
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FERREIRA DOS SANTOS-ME
CNPJ 05.***.***.0001-16
ARIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
CPF 172.***.***-55
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 12:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.
29/10/2025, 10:14Juntada de Petição de petição
12/09/2025, 12:55Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 13:53Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 13:53Decorrido prazo de A FERREIRA DOS SANTOS-ME em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022, 01:38Decorrido prazo de ARIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022, 01:38Publicado Certidão em 19/05/2022.
20/05/2022, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022, 00:20Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: A FERREIRA DOS SANTOS-ME, ARIVALDO FERREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0006985-71.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
18/05/2022, 00:00Ato ordinatório praticado
17/05/2022, 07:56Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/05/2022, 07:56Expedição de Certidão.
17/05/2022, 07:56Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 07:56Processo migrado do sistema Libra
13/09/2021, 06:33Documentos
Nenhum documento disponivel