0004430-47.2013.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.738,49

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MANOEL PINHEIRO

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVA PINHEIRO

CPF 332.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de MANOEL PINHEIRO em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:26

Decorrido prazo de MANOEL PINHEIRO em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:13

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:07

Publicado Sentença em 12/06/2025.

03/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:43

Decorrido prazo de MANOEL PINHEIRO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 12:41

Sentença

•10/06/2025, 17:28