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0003307-72.2017.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2017
Valor da Causa
R$ 1.027,28
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
JOAO GOMES OLIVEIRA
CPF 061.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
13/03/2026, 08:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.
29/10/2025, 10:15Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 12:49Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 13:52Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 13:52Decorrido prazo de JOAO GOMES OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022, 01:39Publicado Certidão em 19/05/2022.
20/05/2022, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022, 00:21Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOAO GOMES OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0003307-72.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
18/05/2022, 00:00Ato ordinatório praticado
17/05/2022, 07:56Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/05/2022, 07:56Expedição de Certidão.
17/05/2022, 07:56Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 07:56Processo migrado do sistema Libra
13/09/2021, 06:36REMESSA INTERNA
27/07/2021, 14:52Documentos
Nenhum documento disponivel