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0050200-63.2013.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2013
Valor da Causa
R$ 3.742,17
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
MIGUEL OVIDIO BATISTA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
06/02/2026, 10:34Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/02/2026, 10:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.
28/09/2025, 00:58Juntada de Petição de petição
09/09/2025, 10:53Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 13:29Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 13:29Decorrido prazo de MIGUEL OVIDIO BATISTA em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022, 01:36Publicado Certidão em 19/05/2022.
20/05/2022, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022, 00:32Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MIGUEL OVIDIO BATISTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0050200-63.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
18/05/2022, 00:00Ato ordinatório praticado
17/05/2022, 08:04Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/05/2022, 08:04Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 08:04Expedição de Certidão.
17/05/2022, 08:04Processo migrado do sistema Libra
13/09/2021, 15:26Documentos
Nenhum documento disponivel