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0049597-58.2011.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2011
Valor da Causa
R$ 1.755,78
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
BENEDITO DE LIMA
CPF 488.***.***-78
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 14:59Decorrido prazo de BENEDITO DE LIMA em 23/10/2025 23:59.
10/11/2025, 15:33Decorrido prazo de BENEDITO DE LIMA em 16/10/2025 23:59.
04/11/2025, 02:49Juntada de Petição de termo de ciência
09/10/2025, 13:42Juntada de identificação de ar
09/10/2025, 08:15Publicado Sentença em 24/09/2025.
25/09/2025, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
25/09/2025, 01:29Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2025, 14:03Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 14:03Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 14:03Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/07/2025, 14:48Conclusos para julgamento
29/07/2025, 08:39Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
29/07/2025, 08:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:28Documentos
Decisão
•24/05/2025, 11:39
Sentença
•30/07/2025, 14:48
Sentença
•22/09/2025, 14:03