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0051364-34.2011.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2011
Valor da Causa
R$ 1.707,86
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
JARINA DE NAZARE MAIA CAVALCANTE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
19/12/2025, 08:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:38Juntada de Petição de petição
23/06/2025, 09:39Expedição de Outros documentos.
25/05/2025, 17:04Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025, 11:39Decorrido prazo de JARINA DE NAZARE MAIA CAVALCANTE em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022, 01:33Publicado Certidão em 19/05/2022.
20/05/2022, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022, 01:01Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JARINA DE NAZARE MAIA CAVALCANTE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051364-34.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
18/05/2022, 00:00Ato ordinatório praticado
17/05/2022, 08:29Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/05/2022, 08:29Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 08:29Expedição de Certidão.
17/05/2022, 08:29Processo migrado do sistema Libra
15/09/2021, 15:42Documentos
Nenhum documento disponivel