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0051533-45.2016.8.14.0301
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2016
Valor da Causa
R$ 1.369,07
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
SILVIANE FERREIRA FONSECA
CPF 679.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 12:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.
29/10/2025, 10:17Juntada de Petição de petição
08/09/2025, 13:41Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 13:53Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 13:53Decorrido prazo de SILVIANE FERREIRA FONSECA em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022, 01:33Publicado Certidão em 19/05/2022.
20/05/2022, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022, 01:01Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SILVIANE FERREIRA FONSECA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051533-45.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
18/05/2022, 00:00Ato ordinatório praticado
17/05/2022, 08:29Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/05/2022, 08:29Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 08:29Expedição de Certidão.
17/05/2022, 08:29Processo migrado do sistema Libra
15/09/2021, 15:48REMESSA INTERNA
27/07/2021, 15:42Documentos
Nenhum documento disponivel