0051144-36.2011.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.715,93

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CECILIO ALVES CORDEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/12/2025

05/03/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de CECILIO ALVES CORDEIRO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 13:24

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:43

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de CECILIO ALVES CORDEIRO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:33

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:02

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•15/07/2025, 11:02

Sentença

•11/12/2025, 09:43

Sentença

•03/03/2026, 11:06