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0051708-15.2011.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2011
Valor da Causa
R$ 1.695,46
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
REGINALDO ROSARIO C FILHO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 15:44Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 13:21Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 11:10Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025, 10:44Conclusos para decisão
16/08/2025, 22:56Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
16/08/2025, 22:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:33Juntada de Petição de petição
24/06/2025, 08:35Expedição de Outros documentos.
25/05/2025, 17:03Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025, 11:39Decorrido prazo de REGINALDO ROSARIO C FILHO em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022, 01:34Publicado Certidão em 19/05/2022.
20/05/2022, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022, 01:05Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: REGINALDO ROSARIO C FILHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051708-15.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
18/05/2022, 00:00Documentos
Decisão
•24/05/2025, 11:39
Decisão
•25/08/2025, 10:44
Decisão
•26/01/2026, 11:10