Voltar para busca
0800645-50.2022.8.14.0003
Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 25.908,87
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUZIA FRANCILENE CORREA DA CRUZ
CPF 194.***.***-20
LUZIA DE NAZARE RENTE MONTEIRO
CPF 712.***.***-00
LUCIANE MONTEIRO SEIXAS
CPF 678.***.***-59
LUCIA LOPES CASTRO
CPF 645.***.***-72
LUCIA HELENA DOS REIS AZEVEDO
CPF 366.***.***-53
Advogados / Representantes
ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS
OAB/PA 11658•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/04/2025, 08:27Baixa Definitiva
04/04/2025, 08:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 00:32Juntada de Petição de petição
11/02/2025, 15:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025, 00:06Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025, 00:06Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 12:37Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 12:37Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALENQUER - CNPJ: 04.838.793/0001-73 (APELADO) e não-provido
06/02/2025, 11:43Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
29/01/2025, 11:08Conclusos para decisão
29/01/2025, 11:08Cancelada a movimentação processual
31/10/2024, 12:39Juntada de Petição de petição
31/10/2024, 12:13Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 15:03Documentos
Decisão
•17/05/2022, 08:34
Decisão
•20/10/2022, 10:29
Decisão
•05/09/2023, 14:11
Sentença
•06/04/2024, 10:09
Ato Ordinatório
•07/08/2024, 12:48
Despacho
•11/10/2024, 10:44
Decisão
•25/10/2024, 13:26
Decisão
•25/10/2024, 15:03
Decisão
•06/02/2025, 11:43
Decisão
•06/02/2025, 12:37