0053961-39.2012.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.442,83

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OSEAS FERREIRA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Juntada de identificação de ar

16/07/2025, 08:06

Decorrido prazo de OSEAS FERREIRA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

16/07/2025, 08:06

Decorrido prazo de OSEAS FERREIRA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

13/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:39

Publicado Sentença em 25/06/2025.

06/07/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 12:28

Baixa Definitiva

24/06/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 13:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:45

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•22/06/2025, 06:45

Sentença

•23/06/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:22