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0005538-26.2013.8.14.0006
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2013
Valor da Causa
R$ 47.621,97
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública de Ananindeua
Partes do Processo
EDUARDO HENRIQUE SAMPAIO GUIMARAES
CPF 030.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Provisoramente
18/01/2024, 12:12Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/06/2022 23:59.
05/06/2022, 05:07Juntada de Petição de termo de ciência
31/05/2022, 11:44Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE SAMPAIO GUIMARAES em 26/05/2022 23:59.
29/05/2022, 03:30Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/05/2022 23:59.
29/05/2022, 03:29Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.
21/05/2022, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
21/05/2022, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: EDUARDO HENRIQUE SAMPAIO GUIMARAES CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: EDUARDO HENRIQUE SAMPAIO GUIMARAES para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migraçã Processo Eletrônico n° 0005538-26.2013.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)
18/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 10:29Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 10:29Ato ordinatório praticado
17/05/2022, 10:29Processo migrado do sistema Libra
01/10/2021, 09:45Remessa
02/09/2021, 13:50CERTIDAO - CERTIDAO
02/09/2021, 13:27CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2021, 13:27Documentos
Documento de Migração
•01/10/2021, 09:45
Documento de Migração
•01/10/2021, 09:45
Ato Ordinatório
•17/05/2022, 10:29
Ato Ordinatório
•17/05/2022, 10:29