0009885-71.2005.8.14.0301

Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2007

Valor da Causa

R$ 260,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MIXTAO DA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ 02.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO BARROS DO REGO BAPTISTA

OAB/PA 4919•Representa: ATIVO

MANOEL DAS GRACAS COSTA

OAB/PA 1919•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 10:54

Decorrido prazo de MIXTAO DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.

13/11/2025, 21:54

Decorrido prazo de MIXTAO DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.

13/11/2025, 21:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO BARROS DO REGO BAPTISTA em 02/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:27

Decorrido prazo de MANOEL DAS GRACAS COSTA em 02/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:21

Decorrido prazo de MIXTAO DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:41

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 23/09/2025

14/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de MIXTAO DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/07/2025 23:59.

27/08/2025, 01:44

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

10/08/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/07/2025, 10:08

Documentos

Documento de Migração

•17/01/2022, 09:55

Decisão

•17/02/2025, 10:03

Despacho

•10/06/2025, 13:52

Despacho

•09/07/2025, 11:57

Sentença

•29/07/2025, 10:08