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0800974-96.2021.8.14.0003
Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Vara Única de Alenquer
Partes do Processo
MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA
CPF 311.***.***-04
MUNICIPIO DE ALENQUER - PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE ALENQUER
JURACY ESTEVAO
MUNICIPIO DE ALENQUER
CNPJ 04.***.***.0001-73
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 11:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 11/03/2025 23:59.
23/03/2025, 21:58Expedição de Outros documentos.
13/01/2025, 12:18Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025, 12:18Juntada de Petição de petição
11/12/2024, 16:36Juntada de Petição de petição
11/12/2024, 16:18Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
11/12/2024, 16:16Arquivado Definitivamente
22/06/2023, 09:13Transitado em Julgado em 21/06/2023
22/06/2023, 09:12Publicado Sentença em 28/04/2023.
01/05/2023, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023, 00:38Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALENQUER SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800974-96.2021.8.14.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer movida por MARIA DA SILVA OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE ALENQUER. Informa que é servidora pública municipal, ocupante do cargo de professora, atualmente lotada na zona rural do Município. Rela
27/04/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 10:58Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 10:58Julgado procedente o pedido
26/04/2023, 10:58Documentos
Despacho
•13/08/2021, 17:44
Despacho
•16/08/2021, 12:05
Decisão
•17/05/2022, 21:35
Sentença
•26/04/2023, 10:58