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0842082-50.2022.8.14.0301
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
DOMINGOS SAVIO SARMANHO DOS SANTOS FREIRE
CPF 461.***.***-15
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ 34.***.***.0001-38
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/09/2025, 08:39Baixa Definitiva
19/09/2025, 08:38Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 00:37Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 11:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025, 00:09Publicado Acórdão em 07/08/2025.
07/08/2025, 00:09Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 14:19Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 14:19Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 05:42Conhecido o recurso de DOMINGOS SAVIO SARMANHO DOS SANTOS FREIRE - CPF: 461.851.002-15 (APELANTE) e não-provido
22/07/2025, 19:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025, 17:31Juntada de Petição de petição
15/07/2025, 22:37Juntada de Petição de termo de ciência
03/07/2025, 22:51Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 10:19Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2025, 10:18Documentos
Decisão
•18/05/2022, 09:44
Petição
•27/05/2022, 10:11
Despacho
•10/06/2022, 12:11
Despacho
•27/06/2022, 12:02
Ato Ordinatório
•27/07/2022, 12:55
Ato Ordinatório
•27/07/2022, 12:57
Despacho
•07/09/2022, 19:24
Despacho
•09/09/2022, 08:58
Decisão
•29/09/2022, 13:22
Decisão
•30/09/2022, 10:59
Decisão
•20/01/2023, 09:55
Despacho
•13/03/2023, 12:03
Despacho
•17/03/2023, 08:47
Sentença
•05/09/2024, 13:36
Sentença
•23/09/2024, 22:35