0806117-41.2022.8.14.0000

Agravo de InstrumentoReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ANTONIO WANDERSON SALDANHA BRAGA

CPF 926.***.***-34

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PATRICIA MARY JASSE NEGRAO

OAB/PA 13086•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:29

Arquivado Definitivamente

17/02/2024, 18:55

Baixa Definitiva

17/02/2024, 18:55

Decorrido prazo de ANTONIO WANDERSON SALDANHA BRAGA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:26

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ANTONIO WANDERSON SALDANHA BRAGA AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR LICENCIADO A BEM DA DISCIPLINA. DISPARO DE ARMA DE FOGO QUE RESULTOU EM MORTE DE TERCEIRO. ARGUIÇÃO QUE O LICENCIAMENTO A BEM DA DISCIPLINA SE DEU COM BASE EM FATOS QUE NÃO TEVE PARTICIPAÇÃO, DEVIDAMENTE CO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0806117-41.2022.8.14.0000

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:00

Conhecido o recurso de ANTONIO WANDERSON SALDANHA BRAGA - CPF: 926.271.532-34 (AGRAVANTE), ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e NELSON PEREIRA MEDRADO - CPF: 103.777.512-00 (PROCURADOR) e não-provido

18/12/2023, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 10:56

Documentos

Documento de Comprovação

•04/05/2022, 15:49

Documento de Comprovação

•04/05/2022, 15:49

Documento de Comprovação

•04/05/2022, 15:49

Decisão

•18/05/2022, 10:43

Decisão

•18/05/2022, 11:00

Acórdão

•18/12/2023, 14:07

Acórdão

•19/12/2023, 11:00