0803082-51.2021.8.14.0051

Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaOcupação TemporáriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTAREM

CNPJ 05.***.***.0000-00

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREM

Terceiro

PREFEITURA DE SANTAREM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

Terceiro

SR. PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE SANTAREM-PA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLORIA SILVA FREITAS

OAB/PA 27028•Representa: PASSIVO

GIZELA AMARAL SILVA

OAB/PA 28658•Representa: PASSIVO

DARILDO LIMA SILVA

OAB/PA 16548•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de termo de ciência

04/11/2024, 15:26

Decorrido prazo de Pessoas Desconhecidas em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:26

Decorrido prazo de BRENDA LIZIANE PEREIRA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:26

Decorrido prazo de DARLISSON DE LIRA MACHADO em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:26

Decorrido prazo de CIBELE GOMES ANTUNES DE AGUIAR em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:26

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:31

Decorrido prazo de Pessoas Desconhecidas em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:40

Decorrido prazo de WALLACE LADISLAU DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:16

Julgado procedente o pedido

10/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 12:41

Documentos

Decisão

•07/04/2021, 11:57

Decisão

•07/04/2021, 13:07

Documento de Comprovação

•11/04/2021, 17:13

Documento de Comprovação

•11/04/2021, 21:18

Despacho

•12/04/2021, 22:46

Despacho

•14/04/2021, 14:57

Ofício

•15/04/2021, 09:13

Decisão do 2º Grau

•15/04/2021, 09:13

Decisão do 2º Grau

•15/04/2021, 09:13

Despacho

•04/05/2021, 05:44

Despacho

•05/05/2021, 11:26

Decisão

•13/05/2022, 14:13

Decisão

•18/05/2022, 11:50

Sentença

•10/09/2024, 13:16

Sentença

•19/09/2024, 13:07