0806407-56.2022.8.14.0000

Mandado De Seguranca CriminalIndisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

ANGELO SILVA DE MORAIS

CPF 890.***.***-20

Autor

JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTAREM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WERLEY VICTOR COSTA SOUSA DE MORAIS

OAB/PA 20825•Representa: ATIVO

RENNAN SILVA SOUSA

OAB/PA 32429•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANGELO SILVA DE MORAIS em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:16

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 13:02

Baixa Definitiva

23/11/2022, 12:56

Transitado em Julgado em 23/11/2022

23/11/2022, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

18/11/2022, 04:49

Publicado Acórdão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de certidão

04/11/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ANGELO SILVA DE MORAIS IMPETRADO: JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM RELATOR(A): Juiz Convocado ALTEMAR DA SILVA PAES EMENTA ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0806407-56.2022.8.14.0000 IMPETRANTE: ÂNGELO SILVA DE MORAES. ADVOGADOS: RENNAN SILVA SOUSA OAB/PA nº 32.429 E WERLEY VICTOR COSTA SOUSA DE MORAE Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - 0806407-56.2022.8.14.0000

04/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:14

Denegada a Segurança a ANGELO SILVA DE MORAIS - CPF: 890.180.872-20 (IMPETRANTE)

27/10/2022, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 14:59

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 14:58

Documentos

Documento de Comprovação

•10/05/2022, 16:58

Despacho

•16/05/2022, 09:35

Decisão

•17/05/2022, 14:15

Decisão

•18/05/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 16:33

Acórdão

•27/10/2022, 11:29

Acórdão

•03/11/2022, 15:14

Certidão

•04/11/2022, 11:33