0800947-82.2019.8.14.0133

Cumprimento de sentençaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

NILTON ALEXANDRE BARBOSA DA ROCHA

CPF 714.***.***-15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARITUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE MARITUBA

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ 01.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: ATIVO

MIRNA MARIA RODRIGUES FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/PA 21953•Representa: PASSIVO

HERCULES DA ROCHA PAIXAO

OAB/PA 7862•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de NILTON ALEXANDRE BARBOSA DA ROCHA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 08:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:26

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2026, 08:03

Processo Reativado

24/02/2026, 08:02

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

20/02/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 22:38

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:06

Processo Reativado

24/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de NILTON ALEXANDRE BARBOSA DA ROCHA em 29/05/2025 23:59.

12/07/2025, 09:20

Documentos

Decisão

•24/06/2019, 14:48

Decisão

•25/06/2019, 14:25

Despacho

•13/12/2019, 09:08

Despacho

•30/11/2020, 11:58

Decisão

•30/09/2021, 12:49

Sentença

•18/05/2022, 10:18

Sentença

•18/05/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 13:46

Despacho

•24/02/2023, 14:08

Despacho

•24/02/2023, 14:18

Acórdão

•25/02/2025, 15:41

Acórdão

•26/02/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:43