0017641-34.2019.8.14.0401

Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

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Partes do Processo

SIMONE DOS SANTOS PIMENTEL

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

REGIANE CRISTINA SOUZA BRITO DE SOUZA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/07/2024, 09:09

Baixa Definitiva

31/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 09:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:39

Publicado Ementa em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:26

Conhecido o recurso de JOANA CHAGAS COUTINHO - CPF: 043.723.012-00 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e SIMONE DOS SANTOS PIMENTEL (APELANTE) e provido

19/06/2024, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:15

Documentos

Documento de Migração

•16/11/2021, 13:33

Documento de Migração

•16/11/2021, 13:33

Documento de Migração

•16/11/2021, 13:33

Documento de Migração

•16/11/2021, 13:33

Documento de Migração

•16/11/2021, 13:33

Documento de Migração

•16/11/2021, 13:33

Despacho

•18/05/2022, 10:45

Despacho

•18/05/2022, 12:37

Despacho

•23/08/2022, 11:41

Despacho

•23/08/2022, 13:40

Decisão

•19/10/2022, 12:28

Decisão

•26/10/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:15

Sentença

•26/09/2023, 09:44