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0803802-97.2019.8.14.0015
Recurso Inominado CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO HONDA S/A.
CNPJ 03.***.***.0001-65
APEU MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA
CNPJ 83.***.***.0003-05
BANCO HONDA SA
MARIA DE FATIMA SOUSA FIGUEIREDO
CPF 695.***.***-10
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/06/2025, 13:14Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025, 13:14Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUSA FIGUEIREDO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 00:10Decorrido prazo de APEU MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 00:10Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:28Juntada de Petição de petição
10/06/2025, 16:29Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025, 00:10Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 11:08Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 11:08Expedição de Carta.
21/05/2025, 11:08Conhecido o recurso de APEU MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 83.342.162/0003-05 (RECORRENTE) e não-provido
21/05/2025, 10:04Juntada de Petição de carta
19/05/2025, 18:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025, 14:13Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 16:17Documentos
Despacho
•26/08/2019, 10:53
Decisão
•30/09/2019, 14:32
Decisão
•10/04/2020, 21:23
Despacho
•08/09/2020, 12:02
Despacho
•26/10/2021, 13:07
Sentença
•18/05/2022, 12:48
Decisão
•19/07/2022, 12:13
Acórdão
•21/05/2025, 10:04
Documento de Comprovação
•10/06/2025, 16:29
Documento de Comprovação
•10/06/2025, 16:29