0004485-46.2010.8.14.0028

Ação Civil PúblicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 03.***.***.0001-92

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA

OAB/PA 11366•Representa: PASSIVO

FABIO PEREIRA FLORES

OAB/PA 13274•Representa: PASSIVO

JORGE ALEX NUNES ATHIAS

OAB/PA 3003•Representa: PASSIVO

ADONIS JOAO PEREIRA MOURA

OAB/PA 8898•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2026, 22:18

Decorrido prazo de ACOS LAMINADOS DO PARA S/A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:26

Juntada de certidão

12/01/2026, 13:58

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/12/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

25/12/2025, 21:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/12/2025, 21:18

Conclusos para julgamento

25/12/2025, 13:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 04:34

Publicado Despacho em 10/10/2025.

11/10/2025, 04:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:12

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 12:52

Decisão

•27/08/2024, 16:17

Despacho

•08/10/2025, 09:12

Sentença

•25/12/2025, 21:18