0812325-12.2020.8.14.0000

Agravo de InstrumentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ 05.***.***.0001-68

Autor

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

EMPRESA DE PESQUISAS TECNICAS - EIRELI

CNPJ 03.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO PIANI GODINHO

OAB/PA 6046•Representa: ATIVO

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045•Representa: ATIVO

REBEKA GOMES MONTEIRO DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 09:51

Baixa Definitiva

15/07/2022, 09:50

Transitado em Julgado em 13/07/2022

15/07/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 13:46

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2022, 13:42

Decorrido prazo de EMPRESA DE PESQUISAS TECNICAS - EIRELI em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2022, 00:08

Publicado Ementa em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2020.001. PMA. SEHAB. DECISÃO DE PISO QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DE ITEM DO EDITAL E SUSPENSÃO DO CERTAME. APÓS ANUNCIADO JULGAMENTO, CONSTATADA PETIÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL REQUERENDO A RETIRADA DO FEITO DA PAUTA VIRTUAL PARA SESSÃO PRESENCIAL, COM FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E ACOMPANHAMENTO DE JULGAMENTO. ACLARATÓRIOS INSURGINDO QUANTO A OMISSÃO DO PEDIDO, E

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:50

Embargos de Declaração Acolhidos

18/05/2022, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:45

Documentos

Documento de Comprovação

•11/12/2020, 15:26

Documento de Comprovação

•11/12/2020, 15:26

Decisão

•11/12/2020, 16:32

Decisão

•18/12/2020, 15:47

Decisão

•07/01/2021, 15:17

Despacho

•07/07/2021, 11:44

Acórdão

•09/08/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 08:55

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 08:58

Despacho

•19/04/2022, 11:05

Acórdão

•18/05/2022, 13:25

Documento de Comprovação

•13/07/2022, 13:46