0841160-43.2021.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 147.220,98

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

NEUCELI VIOTTO DIEL

CPF 808.***.***-68

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 14:26

Transitado em Julgado em 26/10/2023

18/12/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:00

Decorrido prazo de NEUCELI VIOTTO DIEL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 12:04

Decorrido prazo de NEUCELI VIOTTO DIEL em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:57

Juntada de Petição de termo de ciência

06/09/2023, 12:22

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NEUCELI VIOTTO DIEL RÉU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Piso Salarial] Trata-se de Ação de Obrigação de Pagar proposta por NEUCELI VIOTTO DIEL, Professora da rede estadual de ensino, contra o ESTADO DO PARÁ, com base na Lei nº 11.738/2008, visando a cobrança de reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério e parcelas retroativas, eis que não o vem recebendo

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:14

Julgado improcedente o pedido

18/08/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 17:34

Cancelada a movimentação processual

14/08/2023, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:11

Documentos

Decisão

•21/07/2021, 08:34

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 12:47

Decisão

•12/05/2022, 09:15

Decisão

•18/05/2022, 14:50

Decisão

•21/06/2022, 10:50

Decisão

•05/08/2022, 13:57

Despacho

•16/03/2023, 12:48

Despacho

•17/03/2023, 14:07

Sentença

•18/08/2023, 10:10

Sentença

•04/09/2023, 11:14