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0838937-20.2021.8.14.0301
Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 92.781,77
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda de Belém
Partes do Processo
EDICELMA MARIA DO VALE SOUSA
CPF 560.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/11/2023, 12:36Transitado em Julgado em 28/10/2023
22/11/2023, 12:36Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023, 03:17Decorrido prazo de EDICELMA MARIA DO VALE SOUSA em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023, 20:20Decorrido prazo de EDICELMA MARIA DO VALE SOUSA em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023, 07:48Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023, 03:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023, 03:41Juntada de Petição de termo de ciência
12/09/2023, 16:51Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDICELMA MARIA DO VALE SOUSA RÉU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Piso Salarial] Trata-se de Ação de Obrigação de Pagar proposta por professor (a) da rede estadual de ensino, contra o ESTADO DO PARÁ, com base na Lei nº 11.738/2008, visando a cobrança de reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério e parcelas retroativas, eis que não o vem recebendo corretame
12/09/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 12:31Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 12:31Julgado improcedente o pedido
24/08/2023, 12:48Conclusos para julgamento
21/08/2023, 10:12Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2023, 10:11Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023, 16:26Documentos
Decisão
•09/07/2021, 09:12
Ato Ordinatório
•25/08/2021, 10:28
Ato Ordinatório
•25/08/2021, 10:29
Petição
•13/04/2022, 15:42
Decisão
•12/05/2022, 09:15
Decisão
•18/05/2022, 14:48
Decisão
•21/06/2022, 10:50
Decisão
•05/08/2022, 13:55
Documento de Comprovação
•26/05/2023, 09:15
Decisão
•16/08/2023, 16:26
Sentença
•24/08/2023, 12:48
Sentença
•11/09/2023, 12:31