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0000411-04.2004.8.14.0013
Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2006
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal de Capanema
Processos relacionados
Partes do Processo
EDSON ROBERTO APOLIANO DO ROSARIO
GILVAN MOURA DE SOUZA
ROSILEIDE CAVALCANTE PESSOA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/09/2023, 17:06Juntada de certidão
25/09/2023, 17:06Juntada de guia de execução
25/09/2023, 16:59Expedição de Certidão.
11/07/2023, 12:18Juntada de Outros documentos
04/07/2023, 11:25Transitado em Julgado em 23/11/2010
04/07/2023, 11:15Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023, 19:37Conclusos para despacho
21/11/2022, 09:47Juntada de documento de migração
12/07/2022, 08:29Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÃO PENAL. ART. 157, §2º, I E II, DO CPB. EXTINÇÃO PUNIBILIDADE AGENTE. MENORIDADE RELATIVA. REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. DECLARAÇÃO EX OFFICIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. FRAGILIDADE DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. IMPROCEDÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR MAXIMIZADO. CONFISSÃO JUDICIAL. MAJORANTE ARMA (BRANCA). EXCLUSÃO. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Condenado apelante às penas de 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 06
19/05/2022, 00:00Processo migrado do sistema Libra
03/03/2022, 08:57Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022, 08:54Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022, 08:53Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022, 08:53Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022, 08:52Documentos
Documento de Migração
•03/03/2022, 08:53
Documento de Migração
•03/03/2022, 08:53
Documento de Migração
•03/03/2022, 08:56
Documento de Migração
•03/03/2022, 08:56
Ato Ordinatório
•26/04/2022, 11:25
Acórdão
•18/05/2022, 11:51
Despacho
•09/03/2023, 19:37