0015879-52.2016.8.14.0024

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO

OAB/PA 20524•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUSA COELHO em 27/06/2023 23:59.

22/07/2023, 04:08

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUSA COELHO em 27/06/2023 23:59.

22/07/2023, 03:59

Decorrido prazo de PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:43

Decorrido prazo de PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2022, 18:58

Conclusos para decisão

20/07/2022, 09:02

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

20/07/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART.121, § 2º, INCS. II E IV, DO CPB. IMPRONÚNCIA. PROVAS INCONSISTENTES. DESCABIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADOS NOS AUTOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. TRIBUNAL DO JÚRI. JUÍZO NATURAL. PROCEDÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO OU LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS. EXCLUSÃO. TESES REJEITADAS. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Convergi

19/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2022, 14:04

Processo migrado do sistema Libra

21/09/2021, 11:56

Documentos

Documento de Migração

•21/09/2021, 11:55

Documento de Migração

•21/09/2021, 11:55

Documento de Migração

•21/09/2021, 11:55

Despacho

•11/03/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 08:10

Despacho

•14/03/2022, 08:10

Acórdão

•18/05/2022, 11:55

Decisão

•04/12/2022, 18:58