0814916-10.2021.8.14.0000

Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 10:59

Baixa Definitiva

17/10/2022, 10:59

Transitado em Julgado em 14/10/2022

17/10/2022, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:11

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal (processo nº 0814916-10.2021.8.14.0000 PJE) interposto por TELEFONICA BRASIL contra ESTADO DO PARÁ, diante da decisão prolatada pelo MM. Juízo da 3º Vara de Execução Fiscal de Belém /PA nos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (processo n.º 0835672-15.2018.8.14.0301), ajuizada pela agravante. A decisão recor

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 06:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 06:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (AGRAVADO) e não-provido

27/08/2022, 22:31

Conclusos para decisão

03/08/2022, 12:09

Cancelada a movimentação processual

03/08/2022, 12:09

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 23:29

Juntada de Petição de parecer

06/04/2022, 08:56

Documentos

Decisão

•01/02/2022, 14:23

Decisão

•01/02/2022, 15:34

Decisão

•30/03/2022, 21:44

Decisão

•31/03/2022, 08:02

Decisão

•04/04/2022, 13:45

Decisão

•27/08/2022, 22:31

Decisão

•29/08/2022, 06:27