0809081-86.2022.8.14.0006

Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Ananindeua

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

O ESTADO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/08/2025, 10:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

Baixa Definitiva

13/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de parecer

19/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de termo de ciência

09/07/2025, 16:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP

04/07/2025, 09:36

Publicado Ementa em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:37

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

01/07/2025, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 14:23

Documentos

Decisão

•18/05/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:40

Despacho

•29/09/2022, 09:28

Despacho

•04/10/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:20

Decisão

•25/01/2024, 11:41

Sentença

•27/06/2024, 23:22

Sentença

•01/07/2024, 11:24

Petição

•03/07/2024, 15:49

Petição

•03/07/2024, 15:53

Petição

•03/07/2024, 20:30

Petição

•05/07/2024, 15:36

Decisão

•26/09/2024, 11:37

Decisão

•01/10/2024, 13:54