0002232-27.2019.8.14.0010

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL BREVES

Autor

KEVIN CHRISTIAN DOS SANTOS CHAVES

CPF 040.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:55

Decorrido prazo de KEVIN CHRISTIAN DOS SANTOS CHAVES em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:22

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 14:22

Publicado Intimação em 20/05/2022.

22/05/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: REPRESENTANTE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL BREVES Endereço: Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL BREVES Endereço: RUA MANOEL FERNANDES BREVES, 1907, CASA, RIACHO DOCE, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s): Requerido: KEVIN CHRISTIAN DOS SANTOS CHAVES Endereço: Nome: KEVIN CHRISTIAN DOS SANTOS CHAVES Endereço: RUA MANOEL FERNANDES BREVES, 1907, CASA, RIACHO DO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE BREVES Proc. nº 0002232-27.2019.8.14.0010

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

04/05/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

01/05/2022, 14:33

Processo migrado do Sistema Libra

12/05/2021, 16:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00022322720198140010: - O asssunto 9860 foi removido. - O asssunto 10523 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9860 para 10523. - Nr inquerito alterado de 00053/2019.000074-0 para 0005320190000740. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: CAPITULAÇÃO PENAL: ARTIGO 128 DA LEI 11.343/2006.. - Ação Coletiva: N.

12/05/2021, 16:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200061528322

19/02/2020, 16:40

Remessa

19/02/2020, 16:40

Documentos

Sentença

•04/05/2022, 18:27