0013823-91.2016.8.14.0009

Apelação CriminalHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ALDA GESSYANE MONTEIRO SOUZA TUMA

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Partes do Processo

ADRIANO DA SILVA SILVEIRA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

29/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1077/2026-GP)

18/04/2026, 05:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 09:34

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:53

Recebidos os autos

06/03/2026, 14:42

Distribuído por sorteio

06/03/2026, 14:42

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:20

Decisão

•18/05/2022, 14:46

Decisão

•19/05/2022, 08:45

Decisão

•25/05/2022, 08:06

Decisão

•25/05/2022, 08:16

Despacho

•27/10/2022, 13:40

Despacho

•10/03/2023, 13:25

Despacho

•07/07/2023, 09:52

Despacho

•10/10/2023, 12:07

Despacho

•10/10/2023, 12:08

Decisão

•14/11/2023, 10:29

Decisão

•24/10/2024, 09:59

Decisão

•24/03/2025, 13:33

Despacho

•28/07/2025, 15:49