0847630-27.2020.8.14.0301

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 25.396,20

Orgao julgador

Gabinete TR 02 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

ZULEIDE PINHEIRO PAMPLONA

CPF 089.***.***-72

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA MARTINS GUEDES

OAB/PA 24463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/06/2022, 13:23

Transitado em Julgado em 13/06/2022

23/06/2022, 13:23

Decorrido prazo de ZULEIDE PINHEIRO PAMPLONA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de ZULEIDE PINHEIRO PAMPLONA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:05

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:27

Expedição de Carta.

19/05/2022, 09:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e não-provido

18/05/2022, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2022, 12:48

Documentos

Documento de Comprovação

•04/09/2020, 09:28

Decisão

•04/09/2020, 18:26

Decisão

•29/09/2020, 07:34

Documento de Comprovação

•31/10/2020, 11:00

Sentença

•12/01/2021, 08:00

Decisão

•24/06/2021, 13:08

Acórdão

•18/05/2022, 12:14