0800296-47.2021.8.14.9100

Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Distrital de Monte Dourado

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE DOURADO

Autor

ANTONIO ALEXANDRE SOARES

CPF 358.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE SOARES em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 03:03

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 12:45

Transitado em Julgado em 23/05/2022

24/05/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 13:42

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Trata-se de Ação Penal Pública proposta pelo Ministério Público em desfavor de ANTONIO ALEXANDRE SOARES pelo possível cometimento do crime previsto no artigo 311 do Código Penal. Com o advento da Lei 13.964/19, o Parquet propôs Acordo de Não Persecução o(a) denunciado(a), tendo em vista preencher os requisitos elencados no artigo 28-A do Código de Processo Penal, o que foi aceito por aquela e homologado judicialmente em audiência. Certificado o cumprimento in

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:28

Extinta a Punibilidade de ANTONIO ALEXANDRE SOARES - CPF: 358.174.452-04 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/05/2022, 08:43

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•19/09/2021, 15:01

Decisão

•21/09/2021, 19:15

Decisão

•22/09/2021, 10:59

Decisão

•22/09/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 14:41

Despacho

•08/11/2021, 23:28

Despacho

•18/11/2021, 12:33

Decisão

•14/12/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:29

Sentença

•19/05/2022, 08:43

Sentença

•19/05/2022, 09:28