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0021944-57.2020.8.14.0401
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Partes do Processo
ANA DO SOCORRO TAVARES DA SILVA
ANTONIO CARLOS ANDRADE LEMOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/06/2022, 10:51Juntada de Certidão
24/06/2022, 10:51Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ANDRADE LEMOS em 14/06/2022 23:59.
16/06/2022, 04:04Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ANDRADE LEMOS em 08/06/2022 23:59.
12/06/2022, 04:03Juntada de Petição de termo de ciência
26/05/2022, 19:19Juntada de Petição de termo de ciência
26/05/2022, 19:19Juntada de Petição de termo de ciência
26/05/2022, 19:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022, 00:21Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022, 00:21Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Autos nº: 0021944-57.2020.8.14.0401 DECISÃO Tendo em vista a declaração da vítima de que não possui mais interesse na manutenção das medidas, JULGO PREJUDICADO o Recurso de Apelação constante nos IDs nº 45250464 e nº 45250470, diante da perda de seu objeto e determino o arquivamento do feito, promovendo-se as baixas e anotações necessárias. Belém (PA), 19 de maio de 2022. OTÁ
23/05/2022, 00:00Juntada de Petição de termo de ciência
20/05/2022, 15:54Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 08:32Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 08:32Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022, 08:32Cancelada a movimentação processual
19/05/2022, 15:19Documentos
Documento de Migração
•15/12/2021, 15:21
Documento de Migração
•15/12/2021, 15:21
Documento de Migração
•15/12/2021, 15:22
Decisão
•13/04/2022, 08:26
Decisão
•20/05/2022, 08:32