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0800047-38.2018.8.14.0003
Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2019
Valor da Causa
R$ 4.000,00
Orgao julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ALENQUER
CNPJ 04.***.***.0001-73
JURACY ESTEVAO
MUNICIPIO DE ALENQUER
RAIMUNDO JOSE DE CARVALHO
CPF 710.***.***-49
MARIA JOSIANE VIEIRA RIBEIRO
CPF 748.***.***-00
Advogados / Representantes
JOAO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS
OAB/PA 7770•Representa: ATIVO
IB SALES TAPAJOS
OAB/PA 19181•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
29/07/2020, 14:59Baixa Definitiva
29/07/2020, 14:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020, 00:44Decorrido prazo de MARIA JOSIANE VIEIRA RIBEIRO em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020, 01:28Decorrido prazo de ELZAMIRA PONTES DO NASCIMENTO em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020, 01:28Decorrido prazo de LIA DE NAZARE CORREA DAVID em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020, 01:28Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE CARVALHO em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020, 01:28Expedição de Outros documentos.
28/04/2020, 22:34Expedição de Outros documentos.
28/04/2020, 22:34Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
28/04/2020, 18:16Sentença confirmada em parte
28/04/2020, 18:16Conclusos para decisão
28/04/2020, 11:48Cancelada a movimentação processual
28/04/2020, 11:48Cancelada a movimentação processual
13/04/2020, 12:07Juntada de Petição de parecer
10/03/2020, 15:21Documentos
Decisão
•19/05/2018, 14:57
Sentença
•22/10/2018, 21:33
Despacho
•21/03/2019, 13:24
Despacho
•26/03/2019, 11:14
Despacho
•03/06/2019, 14:25
Decisão
•13/12/2019, 12:19
Decisão
•13/12/2019, 13:32
Decisão
•28/04/2020, 18:16
Decisão
•28/04/2020, 22:34