0011858-68.2019.8.14.0043

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Portel

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEICE SARDINHA DE CARVALHO

OAB/PA 20508•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:07

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 10:18

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

11/07/2023, 10:17

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

19/05/2023, 09:16

Transitado em Julgado em 21/09/2020

19/05/2023, 08:57

Não recebido o recurso de SIMONE ROCHA DA SILVA (REU).

16/03/2023, 11:30

Conclusos para decisão

18/08/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:56

Decorrido prazo de SIMONE ROCHA DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Advogado do(a) REU: CLEICE SARDINHA DE CARVALHO - PA020508 INTIMAÇÃO DE DESPACHO De ordem do MM Juiz de Direito da Comarca de Portel, Exmo. Sr. Dr. Nicolas Cage Caetano da Silva, fica intimado (a) o (a) advogado (a) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES- OAB 17.843, no prazo de 15 dias, juntar o instrumento procuratório nos presentes autos. Portel, 23 de maio de 2022 Flávia Miranda A AUTOS N° 0011858-68.2019.8.14.0043 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 10:12

Documentos

Documento de Migração

•15/09/2021, 13:41

Documento de Migração

•15/09/2021, 13:41

Documento de Migração

•15/09/2021, 13:41

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•15/09/2021, 13:41

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•15/09/2021, 13:42

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•15/09/2021, 13:42

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•15/09/2021, 13:42

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•15/09/2021, 13:42

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•15/09/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:13

Decisão

•16/03/2023, 11:30