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0804717-66.2022.8.14.0040

Recurso EspecialCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-presidência do TJPA
Partes do Processo
YASMIN RODRIGUES E RODRIGUES
CPF 052.***.***-33
Autor
ELIELSON CORREA RODRIGUES
CPF 556.***.***-20
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
Advogados / Representantes
DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA
OAB/PA 8020Representa: ATIVO
THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA
OAB/PA 22058Representa: ATIVO
BRUNA LORENA LOBATO MACEDO
OAB/PA 20477Representa: ATIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/05/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:49

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:31
Documentos
Decisão
01/04/2022, 02:18
Decisão
08/04/2022, 10:15
Despacho
25/04/2022, 14:05
Decisão
27/04/2022, 11:34
Ato Ordinatório
06/05/2022, 10:36
Decisão
18/05/2022, 14:33
Decisão
22/05/2022, 14:04
Decisão
04/07/2022, 22:39
Decisão
06/07/2022, 15:36
Decisão
08/07/2022, 11:42
Despacho
31/07/2022, 23:26
Decisão
05/09/2022, 13:17
Despacho
06/09/2022, 09:29
Decisão
21/10/2022, 14:39
Sentença
30/11/2022, 12:00