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0031685-77.2013.8.14.0301
Apelação CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2019
Valor da Causa
R$ 12.593,72
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
CNPJ 00.***.***.0001-06
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
MARIA CLAUDIA SILVA COSTA
OAB/PA 13085•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
29/07/2020, 13:24Baixa Definitiva
29/07/2020, 13:23Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020, 01:09Decorrido prazo de RONAN WENDEO PINTO GOMES em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020, 03:04Publicado Acórdão em 08/06/2020.
08/06/2020, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/06/2020, 10:50Expedição de Outros documentos.
05/06/2020, 10:50Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), RONAN WENDEO PINTO GOMES - CPF: 931.580.502-00 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO - CPF: 036.981.223-91 (PROCURADOR) e não-provido
04/06/2020, 19:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2020, 10:30Juntada de Petição de petição
08/05/2020, 09:37Expedição de Outros documentos.
07/05/2020, 10:19Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2020, 10:17Deliberado em Sessão - Adiado
30/04/2020, 19:09Juntada de Petição de petição
25/03/2020, 19:15Expedição de Outros documentos.
12/03/2020, 10:12Documentos
Documento de Migração
•18/11/2019, 13:20
Documento de Migração
•18/11/2019, 13:20
Decisão
•11/12/2019, 12:09
Decisão
•03/03/2020, 12:36
Acórdão
•04/06/2020, 19:02
Acórdão
•05/06/2020, 10:50