0807110-84.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Partes do Processo

FELIPE PINHEIRO DE LIMA

CPF 057.***.***-50

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

CLARIANA DIAS DE MOURA

OAB/PA 24758•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 13:34

Baixa Definitiva

27/07/2022, 13:24

Transitado em Julgado em 27/07/2022

27/07/2022, 13:06

Decorrido prazo de FELIPE PINHEIRO DE LIMA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:08

Publicado Acórdão em 11/07/2022.

12/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0807110-84.2022.8.14.0000 PACIENTE: FELIPE PINHEIRO DE LIMA AUTORIDADE COATORA: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASTANHAL RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – ROUBO MAJORADO - ART. 157, §2º, II, DO CP – PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL - IMPROCEDÊNCIA. Segregação preventiva fundamentada na necessidade de se resguardar a or

30/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

29/06/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:32

Denegado o Habeas Corpus a 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASTANHAL (AUTORIDADE COATORA), FELIPE PINHEIRO DE LIMA - CPF: 057.473.382-50 (PACIENTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

23/06/2022, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de certidão

13/06/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:39

Documentos

Documento de Comprovação

•21/05/2022, 13:35

Documento de Comprovação

•21/05/2022, 13:35

Despacho

•21/05/2022, 14:24

Despacho

•21/05/2022, 15:12

Decisão

•23/05/2022, 13:50

Despacho

•23/05/2022, 14:07

Decisão

•23/05/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 11:18

Acórdão

•23/06/2022, 14:30

Acórdão

•29/06/2022, 10:32

CERTIDÃO

•29/06/2022, 11:57