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0803820-79.2019.8.14.0028
Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO BMG S.A.
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
BANCO BMG S/A
BMG FINANCEIRA
BANCO BMG
Advogados / Representantes
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO
OAB/MG 101488•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: ATIVO
CICERA GLEIDE LEITE
OAB/PA 25326•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/06/2025, 07:42Baixa Definitiva
17/06/2025, 07:42Decorrido prazo de KATIA CILENE GOMES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:22Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 00:12Juntada de Petição de petição
29/05/2025, 12:43Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
24/05/2025, 00:03Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 10:01Não conhecido o recurso de Apelação de BANCO BMG S.A. (REPRESENTANTE)
21/05/2025, 11:01Conclusos para decisão
02/10/2024, 14:40Cancelada a movimentação processual
02/10/2024, 14:40Cancelada a movimentação processual
11/06/2024, 20:44Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:30Juntada de Petição de petição
08/02/2024, 14:58Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 14:43Documentos
Decisão
•15/07/2019, 17:17
Sentença
•03/08/2020, 10:11
Sentença
•03/08/2020, 13:19
Sentença
•26/08/2020, 09:16
Ato Ordinatório
•18/09/2020, 09:24
Ato Ordinatório
•18/09/2020, 10:27
Ato Ordinatório
•18/09/2020, 10:30
Ato Ordinatório
•19/10/2020, 08:28
Ato Ordinatório
•19/10/2020, 09:10
Petição
•23/10/2020, 07:31
Decisão
•13/10/2021, 16:00
Sentença
•31/01/2022, 23:31
Sentença
•01/02/2022, 21:41
Despacho
•07/06/2022, 14:10
Despacho
•07/06/2022, 14:19