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0003725-93.2017.8.14.0047
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Rio Maria
Partes do Processo
FRANKLIN JONES VIEIRA DA SILVA
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/07/2022, 11:50Transitado em Julgado em 31/05/2022
07/07/2022, 11:34Decorrido prazo de JULIETE BARBOSA MIRANDA em 31/05/2022 23:59.
05/06/2022, 03:33Decorrido prazo de ALEXSANDRA BORGES FERREIRA em 30/05/2022 23:59.
05/06/2022, 02:56Juntada de Petição de petição
27/05/2022, 15:26Publicado Intimação em 26/05/2022.
26/05/2022, 00:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022, 00:56Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022, 10:35Juntada de Petição de diligência
25/05/2022, 10:35Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003725-93.2017.8.14.0047. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: ALEXSANDRA BORGES FERREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma da lei. DECIDO. Verifico que os fatos datam de 22/05/2017, tendo sido recebida a denúncia em 17/04/2018, data que determina a interrupção da prescrição e marca o início do prazo prescr Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito]
25/05/2022, 00:00Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2022, 10:47Expedição de Mandado.
24/05/2022, 10:41Expedição de Outros documentos.
24/05/2022, 10:41Expedição de Outros documentos.
24/05/2022, 10:41Expedição de Mandado.
24/05/2022, 10:38Documentos
Ato Ordinatório
•03/08/2021, 12:56
Despacho
•09/08/2021, 12:37
Ato Ordinatório
•12/05/2022, 09:50
Sentença
•17/05/2022, 12:22
Intimação de Sentença
•24/05/2022, 10:38