0806985-19.2022.8.14.0000

Cumprimento Provisório de SentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 51.591,11

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

DOMINGAS LUCAS DE AZEVEDO

CPF 221.***.***-68

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

SOPHIA NOGUEIRA FARIA

OAB/PA 19669•Representa: ATIVO

WALMIR MOURA BRELAZ

OAB/PA 6971•Representa: ATIVO

DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO

OAB/PA 12293•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB/PA 12598•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Baixa ou Devolução de Processo

25/08/2023, 10:38

Baixa Definitiva

25/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 13:04

Decorrido prazo de DOMINGAS LUCAS DE AZEVEDO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:08

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DOMINGAS LUCAS DE AZEVEDO EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA No julgamento do recurso de agravo interno em cumprimento provisório de sentença, processo nº 0801999-22.2022.8.14.0000, ocorrido na 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 29 de março de 2023, restou definida a competência do 1º grau, com efeito ex nunc, para processar e julgar os cumprimentos de sentença oriundos d 0806985-19.2022.8.14.0000 Tribunal Pleno CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:57

Declarada incompetência

11/04/2023, 15:07

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 0806985-19.2022.8.14.0000 Tribunal Pleno MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) AUTORIDADE: DOMINGAS LUCAS DE AZEVEDO AUTORIDADE: ESTADO DO PARÁ DESPACHO Estando prevento para apreciação do presente feito, determino sua remessa à secretaria para que seja procedida sua redistribuição. À Secretaria para as providências necessárias. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP. Belém, 29 de agosto de 2022. Des. Roberto Gonçalves De Moura, Relator

05/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

02/09/2022, 11:42

Documentos

Documento de Comprovação

•18/02/2022, 17:16

Documento de Comprovação

•18/02/2022, 17:16

Documento de Comprovação

•18/02/2022, 17:16

Documento de Comprovação

•18/02/2022, 17:16

Documento de Comprovação

•18/02/2022, 17:16

Documento de Comprovação

•18/02/2022, 17:16

Documento de Comprovação

•18/02/2022, 17:16

Documento de Comprovação

•18/02/2022, 17:16

Decisão

•21/02/2022, 13:00

Decisão

•25/03/2022, 17:44

Decisão

•24/05/2022, 10:19

Decisão

•24/05/2022, 10:45

Despacho

•01/09/2022, 16:16

Despacho

•02/09/2022, 09:19

Decisão

•11/04/2023, 15:07