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0806233-36.2021.8.14.0015

Procedimento Comum CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2021
Valor da Causa
R$ 171.487,71
Orgao julgador
Vara Agrária de Castanhal
Partes do Processo
MARITUBA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
CNPJ 31.***.***.0001-61
Autor
ROGERIO BARBOSA VIEIRA
CPF 598.***.***-78
Reu
Advogados / Representantes
FILIPE MANETTA MARQUEZIN
OAB/SP 306016Representa: ATIVO
SYLVIO CLEMENTE CARLONI
OAB/SP 228252Representa: ATIVO
VIVIAN TOPAL
OAB/SP 183263Representa: ATIVO
GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SA
OAB/PA 8846Representa: PASSIVO
JAMILE CARVALHO DE BRITO
OAB/PA 28410Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/01/2026, 12:45

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA VIEIRA em 25/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:42

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA VIEIRA em 25/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2025, 19:04

Apensado ao processo 0809485-08.2025.8.14.0015

02/09/2025, 18:26

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 18:25

Transitado em Julgado em 26/08/2025

02/09/2025, 18:24

Decorrido prazo de MARITUBA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 25/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:49

Juntada de Petição de termo de ciência

23/07/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:30

Julgado procedente em parte o pedido

18/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 13:55

Publicado Intimação em 10/07/2025.

11/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 00:26

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 15:41
Documentos
Decisão
02/12/2021, 10:37
Decisão
13/12/2021, 11:18
Ato Ordinatório
24/05/2022, 11:15
Ato Ordinatório
24/05/2022, 11:16
Despacho
22/06/2022, 13:45
Despacho
08/07/2022, 15:21
Decisão
03/10/2022, 09:54
Ato Ordinatório
18/10/2022, 12:44
Ato Ordinatório
18/10/2022, 12:45
Decisão
01/12/2022, 22:54
Decisão
13/12/2022, 15:14
Despacho
27/02/2023, 23:05
Ato Ordinatório
01/03/2023, 10:17
Ato Ordinatório
01/03/2023, 10:18
Ato Ordinatório
24/04/2023, 20:46