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0807946-39.2022.8.14.0006
Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Partes do Processo
GUANABARA - DELEGACIA DE POLICIA - 2 RISP - 17 AISP
JEFFERSON COSTA FERREIRA
CPF 008.***.***-80
ZELMA MARIA REIS SANTIAGO
CPF 304.***.***-20
Advogados / Representantes
ADRIANA INEZ ELUAN DA SILVA
OAB/PA 17907•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/11/2022, 11:55Transitado em Julgado em 16/11/2022
21/11/2022, 11:55Publicado Decisão em 03/11/2022.
04/11/2022, 03:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022, 03:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807946-39.2022.8.14.0006. Autor(a): JEFFERSON COSTA FERREIRA Vítima: ZELMA MARIA REIS SANTIAGO Capitulação: Art.180, §3º, do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) vinte e sete (27) dia(s) do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av. Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM. Juiz, Dr. PROCION BARRET
31/10/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
28/10/2022, 13:42Determinado o arquivamento
27/10/2022, 11:37Audiência Preliminar realizada para 27/10/2022 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
27/10/2022, 11:35Juntada de identificação de ar
20/06/2022, 06:22Decorrido prazo de ZELMA MARIA REIS SANTIAGO em 10/06/2022 23:59.
20/06/2022, 06:22Decorrido prazo de ZELMA MARIA REIS SANTIAGO em 13/06/2022 23:59.
16/06/2022, 03:07Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022, 12:20Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022, 12:22Audiência Preliminar designada para 27/10/2022 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
27/05/2022, 10:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022, 00:08Documentos
Decisão
•21/05/2022, 20:43
Despacho
•24/05/2022, 09:09
Despacho
•25/05/2022, 08:22
Decisão
•27/10/2022, 11:37
Decisão
•28/10/2022, 13:42