0803480-48.2017.8.14.0015

Recurso EspecialAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.107,79

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASTANHAL

CNPJ 05.***.***.0001-84

Autor

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO - PREFEITURA DE CASTANHAL (SEMUTRAN)

Terceiro

CASTANHAL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO COELHO DA MOTA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTANHAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/PA 24696•Representa: ATIVO

MARCELO PEREIRA DA SILVA

OAB/PA 9739•Representa: ATIVO

LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP 298928•Representa: ATIVO

THAIS VALERIA COSTA DA COSTA

OAB/PA 33912•Representa: ATIVO

LISSA LURE DE SOUSA AGUIAR

OAB/PA 24525•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 21:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:39

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:12

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025

29/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:48

Recurso Especial não admitido

18/11/2025, 08:50

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/09/2025, 09:07

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

01/09/2025, 09:05

Documentos

Despacho

•24/10/2017, 09:56

Despacho

•08/08/2019, 14:27

Despacho

•10/02/2020, 12:33

Sentença

•08/01/2021, 13:17

Despacho

•11/04/2022, 15:08

Despacho

•13/12/2022, 15:20

Acórdão

•11/06/2025, 14:03

Acórdão

•11/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:22

Decisão

•18/11/2025, 08:50

Decisão

•27/11/2025, 09:48

Decisão

•12/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:23