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0807151-12.2022.8.14.0401
Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE MARCOS SOARES DE SOUSA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ 34.***.***.0001-38
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
21/02/2026, 12:45Juntada de Certidão
21/02/2026, 12:36Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2026, 10:40Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
02/09/2025, 22:15Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
20/08/2025, 15:46Conclusos para decisão
18/07/2025, 22:47Juntada de Petição de petição
18/07/2025, 18:56Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP
04/07/2025, 09:37Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 14:55Ato ordinatório praticado
06/06/2025, 14:53Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025, 08:56Recebidos os autos
27/01/2025, 09:03Conclusos para decisão
27/01/2025, 09:03Distribuído por sorteio
27/01/2025, 09:03Documentos
Decisão
•29/04/2022, 14:42
Decisão
•23/05/2022, 10:58
Decisão
•27/05/2022, 16:20
Despacho
•15/06/2022, 18:15
Decisão
•03/08/2022, 13:37
Despacho
•25/04/2023, 11:37
Sentença
•12/01/2024, 12:23
Decisão
•03/09/2024, 12:11
Despacho
•06/06/2025, 08:56
Ato Ordinatório
•06/06/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•06/06/2025, 14:55
Decisão
•12/01/2026, 10:40