0010744-11.2019.8.14.0006

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

MANOEL IZAC SANTOS DAS CHAGAS

Reu

DANILO DA FONSECA GONCALVES

Reu

INSTITUTO DE IDENTIFICACAO CRIMINAL

OUTROS_PARTICIPANTES

SECCIONAL URBANA DA CIDADE NOVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTER LIMA BRAGA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/09/2023, 13:37

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 08:35

Decorrido prazo de Instituto de Identificação Criminal em 14/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 10:58

Transitado em Julgado em 16/09/2020

28/09/2022, 12:03

Juntada de despacho

12/07/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL NA SEGUNDA FASE. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA 231 DO STJ. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam o Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Seção Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal do E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar provimento, nos termos no voto da relatora. Belém/PA - assinatura eletrônico.

31/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/03/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 12:25

Cancelada a movimentação processual

28/01/2022, 12:24

Conclusos para despacho

28/01/2022, 12:24

Processo migrado do sistema Libra

12/11/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 12:17

Documentos

Documento de Migração

•12/11/2021, 12:17

Despacho

•28/01/2022, 12:25

Despacho

•08/04/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 11:27

Despacho

•08/04/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 16:40

Acórdão

•26/05/2022, 09:25

Certidão

•31/05/2022, 09:25