0806879-57.2022.8.14.0000

Conflito de competência cívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

JUIZO DA VARA UNICA DE PACAJA

Autor

LAURA PEREIRA DE FREITAS

CPF 993.***.***-04

Autor

ORIZON CLAUDINO DE FREITAS

CPF 041.***.***-72

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DE PACAJA

Terceiro

JUIZO DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMAO MALAQUIAS FILHO

OAB/PA 5360•Representa: ATIVO

RENATO CARNEIRO HEITOR

OAB/PA 18829•Representa: PASSIVO

GUSTAVO DA SILVA VIEIRA

OAB/PA 18261•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/12/2022, 09:27

Baixa Definitiva

10/12/2022, 09:26

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA ÚNICA DE PACAJÁ em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 00:01

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0806879-57.2022.8.14.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PACAJÁ SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO – NATUREZA PESSOAL – FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU E NÃO O DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de CONF

29/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:23

Juntada de

28/11/2022, 08:19

Declarado competetente o JUÍZO DE NOVO REPARTIMENTO

27/11/2022, 23:02

Conclusos ao relator

17/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:14

Juntada de

04/11/2022, 11:10

Decorrido prazo de ORIZON CLAUDINO DE FREITAS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de LAURA PEREIRA DE FREITAS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:08

Documentos

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 09:51

Decisão

•13/05/2022, 20:00

Decisão

•18/05/2022, 08:49

Despacho

•29/05/2022, 08:47

Despacho

•30/05/2022, 22:09

Despacho

•14/06/2022, 16:12

Despacho

•20/06/2022, 21:06

Despacho

•20/09/2022, 00:54

Despacho

•20/09/2022, 08:48

Despacho

•04/11/2022, 11:14

Sentença

•27/11/2022, 23:02

Sentença

•28/11/2022, 08:23