0807562-94.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

DAILTON DA SILVA MONTEIRO

CPF 900.***.***-53

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 20854•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 11:59

Baixa Definitiva

22/07/2022, 10:26

Transitado em Julgado em 22/07/2022

22/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de certidão

23/06/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0807562-94.2022.8.14.0000 PACIENTE: DAILTON DA SILVA MONTEIRO AUTORIDADE COATORA: 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL/PA RELATOR(A): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ART. 33 C/C 35 DA LEI 11.343/06. FALTA DE PROVAS. NÃO CONHECIMENTO. A ANÁLISE DE TAL ARGUIÇÃO DEMANDARIA NO INCURSO APROFUNDADO DE PROVAS, O QUE NÃO SE ADMITE NESTA VIA ESTREITA, QUE É DE COGNIÇÃO S

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:30

Denegado o Habeas Corpus a DAILTON DA SILVA MONTEIRO - CPF: 900.233.152-53 (PACIENTE)

22/06/2022, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de certidão

13/06/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:37

Documentos

Documento de Comprovação

•28/05/2022, 16:14

Documento de Comprovação

•28/05/2022, 16:14

Decisão

•28/05/2022, 20:00

Decisão

•28/05/2022, 20:30

Despacho

•30/05/2022, 13:18

Despacho

•31/05/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:54

Decisão

•03/06/2022, 09:23

Decisão

•03/06/2022, 12:17

Acórdão

•22/06/2022, 13:19

Acórdão

•22/06/2022, 15:30